Agravo Interno em Ação Civil Pública sobre expurgos inflacionários em caderneta de poupança — recurso negado
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorAna Paula Zomer
Data28/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo Interno
AssuntoCumprimento de sentença. Fluência do prazo prescricional. Execução individual de setença coletiva. Medida cautelar interposta pelo Ministério Público.
Ementa
Resumo Jurídico
: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. DECISÃO EM CONSONANCIA COM OS ENTENDIMENTOS DO E. STJ. TAXA SELIC. AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO NO
[TJSP - Agravo Interno - Agravo Interno Cível nº 2109466-07.2014.8.26.0000/50003 - Rel. Ana Paula Zomer - julgado em 28/07/2026]
Decisão Completa
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