Embargos de declaração rejeitados em ação de indenização por danos materiais e morais — culpa exclusiva da vítima reconhecida
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorCARLOS ALBERTO DE SALLES
Data28/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à rejeição de embargos de declaração interpostos por Patrícia Spaco contra acórdão que julgou improcedente sua ação de indenização por danos materiais e morais contra o Banco Bradesco, reconhecendo a culpa exclusiva da vítima. O tribunal decidiu por unanimidade rejeitar os embargos, afirmando que o acórdão anterior já havia analisado detalhadamente todas as teses e provas apresentadas, não havendo obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada. O fundamento principal da decisão foi que a autora, ao seguir instruções de um suposto funcionário do banco, agiu de forma imprudente, permitindo a concretização da fraude, o que não pode ser imputado ao banco.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1007742-79.2025.8.26.0003 - Rel. CARLOS ALBERTO DE SALLES - julgado em 28/07/2026]
Decisão Completa
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