Embargos de declaração cível — rejeição por ausência de omissão, obscuridade ou contradição

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorRODOLFO CESAR MILANO
Data28/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à rejeição de embargos de declaração interpostos pelo Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI, que buscava a substituição do polo ativo em uma execução de título extrajudicial, alegando a cessão de crédito. O Tribunal decidiu por unanimidade rejeitar os embargos, mantendo a decisão anterior que indeferiu o pedido de substituição, uma vez que não foi comprovada a cessão do crédito exequendo. O fundamento principal da decisão foi a ausência de documentação que comprovasse a cessão de crédito, além de reiterar que os embargos não apresentavam omissão, obscuridade ou contradição, mas apenas reiteração de argumentos já decididos. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - Embargos de Declaração Cível nº 2390738-53.2025.8.26.0000 - Rel. RODOLFO CESAR MILANO - julgado em 28/07/2026]

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