Embargos de declaração em ação civil — rejeição por inexistência de omissão ou contradição
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorOSWALDO LUIZ PALU
Data28/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
AssuntoAdmissibilidade recursal. Embargos de declaração. Matéria considerada de ordem pública.
Ementa
Resumo Jurídico
: Embargos de declaração Alegação de omissão e/ou contradição Inexistência Verdadeiro objetivo de reexame da matéria decidida Rejeição dos embargos. I - Trata-se de embargos de declaração em face do venerando
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1000470-65.2021.8.26.0620 - Rel. OSWALDO LUIZ PALU - julgado em 28/07/2026]
Decisão Completa
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