Redução de honorários periciais em cumprimento de sentença — Agravo de Instrumento parcialmente provido
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorPERCIVAL NOGUEIRA
Data28/07/2026
StatusJuízo Parcial
TipoAgravo de Instrumento
AssuntoHonorários advocatícios em cumprimento de sentença
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à fixação de honorários periciais em um incidente de cumprimento de sentença, onde a Fazenda do Estado de São Paulo questiona o valor arbitrado de R$ 7.000,00, considerando-o excessivo para a simplicidade da perícia, que envolve apenas cálculos aritméticos. O Tribunal decidiu dar provimento parcial ao agravo, reduzindo os honorários para R$ 2.000,00, entendendo que o valor original era desproporcional às peculiaridades do caso, que não apresentava complexidade significativa. O fundamento principal da decisão foi a necessidade de equilibrar a remuneração do perito com o ônus que a parte responsável pelo custeio deve suportar, evitando que o processo se torne um sacrifício desproporcional ao direito em discussão.
[TJSP - Agravo de Instrumento - 3006195-42.2026.8.26.0000 - Rel. PERCIVAL NOGUEIRA - julgado em 28/07/2026]
Decisão Completa
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