Apelação Criminal por Difamação e Injúria — Recurso da Querelada Negado por Autoria e Materialidade Comprovadas

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMARCELO GORDO
Data28/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação de Luciana Mara da Silva, condenada por difamação e injúria contra Jussara dos Santos Silva, em decorrência de ofensas proferidas em redes sociais e grupos de WhatsApp. A apelante buscava a absolvição alegando insuficiência de provas e atipicidade das condutas, além de solicitar a redução da pena e a substituição da prestação pecuniária por serviços à comunidade. O Tribunal negou provimento ao recurso, afirmando que a autoria e a materialidade dos crimes estavam comprovadas por um conjunto probatório robusto, que incluía áudios e testemunhos que evidenciavam a intenção de ofender a honra da querelante, caracterizando a prática dos crimes de difamação e injúria, com a aplicação correta da causa de aumento de pena prevista no artigo 141, § 2º, do Código Penal. [TJSP - Apelação Criminal - Apelação Criminal nº 1000946-97.2024.8.26.0394 - Rel. MARCELO GORDO - julgado em 28/07/2026]

Decisão Completa

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