Homologação de desistência de recurso em Apelação Cível — remessa dos autos ao Juízo de origem para exame das demais questões

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Informações do Processo

TribunalTJSP
Data28/07/2026
StatusJuízo Positivo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à homologação de um acordo entre as partes, que possui conteúdo decisório de mérito. O Tribunal decidiu homologar a desistência do recurso interposto, determinando a remessa dos autos ao Juízo de Primeiro Grau para a análise das demais questões. O fundamento principal da decisão é que a apreciação da composição realizada pelas partes é de competência do juiz de primeira instância. [TJSP - Apelação Cível - 9127076-73.2008.8.26.0000 - julgado em 28/07/2026]

Decisão Completa

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