Tráfico de drogas — pedido de absolvição por insuficiência probatória negado, mantendo a condenação
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorGRASSI NETO
Data28/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal
AssuntoMaterialidade do delito de tráfico: imprescindibilidade ou não do laudo toxicológico.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação de Douglas Vinícius da Silva Costa, condenado por tráfico de drogas, que pleiteava a absolvição por insuficiência probatória ou a desclassificação do crime para a conduta prevista no artigo 28 da Lei de Drogas. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a condenação, ao considerar que a autoria e a materialidade do crime estavam comprovadas por um conjunto probatório robusto, incluindo depoimentos de policiais e laudos periciais. O fundamento principal da decisão foi a evidência de que a quantidade e a variedade das drogas apreendidas, além das circunstâncias da abordagem, demonstravam claramente a intenção de tráfico, afastando a possibilidade de absolvição ou desclassificação do crime.
[TJSP - Apelação Criminal - 1500976-15.2021.8.26.0545 - Rel. GRASSI NETO - julgado em 28/07/2026]
Decisão Completa
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