Tráfico de drogas — nulidade de provas rejeitada e condenação mantida

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMARCELO GORDO
Data28/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação de Antonio Marcos Vieira, condenado por tráfico de drogas, que alegou nulidade das provas obtidas em razão de suposta violação de domicílio e buscou a absolvição, além de benefícios na pena. O Tribunal rejeitou a preliminar de nulidade, afirmando que a entrada dos policiais no estabelecimento do réu foi legitimada por fundadas suspeitas de tráfico, caracterizando estado de flagrância. No mérito, a decisão manteve a condenação, considerando robusto o conjunto probatório que demonstrou a autoria e materialidade do crime, além de não se aplicar o redutor de pena por se tratar de tráfico habitual, mantendo a pena de cinco anos de reclusão em regime fechado. [TJSP - Apelação Criminal - 1500442-24.2025.8.26.0580 - Rel. MARCELO GORDO - julgado em 28/07/2026]

Decisão Completa

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    Tráfico de drogas — nulidade de provas… — TJSP