Apelação Criminal por furto qualificado — pedido de absolvição negado por insuficiência probatória

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorSÉRGIO MAZINA MARTINS
Data28/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação criminal interposta por Nelson Felipe dos Santos e Romário Eugenio Ramos Basilio, que buscavam a absolvição por insuficiência probatória em relação às condenações por furto e receptação. O Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso, mantendo a condenação dos réus, uma vez que a autoria e a materialidade dos crimes estavam comprovadas por um amplo conjunto probatório, incluindo confissões e depoimentos de testemunhas. O fundamento principal da decisão foi a robustez das provas que evidenciaram a prática dos delitos, além da análise das circunstâncias que justificaram a dosimetria das penas, que foram fixadas acima dos mínimos legais devido aos maus antecedentes dos réus. [TJSP - Apelação Criminal - 1500034-02.2025.8.26.0073 - Rel. SÉRGIO MAZINA MARTINS - julgado em 28/07/2026]

Decisão Completa

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