Habeas Corpus — pedido de desistência e extinção do recurso sem resolução de mérito

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorJEFFERSON BARBIN TORELLI
Data28/07/2026
StatusPrejudicado
TipoHabeas Corpus Criminal
AssuntoA impetração de habeas corpus concomitante a recurso próprio, com idêntico objeto, afasta o interesse processual, impondo a extinção do writ

Ementa

Resumo Jurídico
O Habeas Corpus foi impetrado em favor de Leandro Santos Costa, alegando constrangimento ilegal devido ao seu recambiamento ao Estado de Minas Gerais, apesar de estar cumprindo pena em São Paulo. Contudo, após a impetração, o impetrante solicitou a desistência do pedido, o que levou o relator a considerar que o recurso perdeu seu objeto. Assim, a decisão foi de julgar prejudicado o writ e extingui-lo sem resolução de mérito. [TJSP - Habeas Corpus Criminal - 2186899-67.2026.8.26.0000 - Rel. JEFFERSON BARBIN TORELLI - julgado em 28/07/2026]

Decisão Completa

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