Agravo de Instrumento — Inviabilidade de manutenção do processo com a mesma Relatora devido à prevenção anterior
Informações do Processo
TribunalTJSP
Data28/07/2026
StatusPrejudicado
TipoAgravo de Instrumento
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à prevenção em relação ao agravo de instrumento interposto, onde se constatou que o agravo mencionado não se referia à mesma decisão do processo em questão. A decisão determinou que, devido à existência de agravos anteriores que tornaram a 2ª Câmara de Direito Privado preventa para o conhecimento do novo agravo, o processo não poderia ser mantido com a relatora atual. Assim, os autos foram enviados ao Serviço de Processamento de Acervo de Direito Privado e de Direito Público para a devida redistribuição.
[TJSP - Agravo de Instrumento - 2185652-51.2026.8.26.0000 - julgado em 28/07/2026]
Decisão Completa
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