Indeferimento de saída temporária em execução penal — recurso prejudicado por perda de objeto

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorPAULO TOLEDO
Data28/07/2026
StatusPrejudicado
TipoAgravo de Execução Penal

Ementa

Resumo Jurídico
O agravo em execução foi interposto contra a decisão que indeferiu o pedido de saída temporária do agravante, fundamentado na ausência de parecer da Administração Prisional e na falta de comprovação dos meios de locomoção. O relator decidiu que o recurso estava prejudicado, uma vez que o benefício já havia sido usufruído entre 16 e 23 de junho de 2026, tornando inviável qualquer pronunciamento que não teria efeito útil. Assim, a análise de futuros pedidos de saída temporária deverá ser feita pelo Juízo das Execuções, conforme a situação fático-jurídica vigente na ocasião do novo requerimento. [TJSP - Agravo de Execução Penal - 0005064-50.2026.8.26.0496 - Rel. PAULO TOLEDO - julgado em 28/07/2026]

Decisão Completa

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