Desaparecimento do interesse recursal em razão de acordo entre as partes
Informações do Processo
TribunalTJSP
Data28/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoRecurso "ex-officio"
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central envolvia um recurso interposto pelas partes, que chegaram a um acordo. O juízo decidiu pela homologação do acordo, o que resultou no desaparecimento do interesse recursal. Assim, o tribunal não conheceu do recurso e determinou a restituição dos autos à origem.
[TJSP - Recurso "ex-officio" - julgado em 28/07/2026]
Decisão Completa
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