Deserção em agravo de instrumento devido a recolhimento insuficiente de taxa judiciária — decisão mantida
Informações do Processo
TribunalTJSP
Data28/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento
AssuntoAdmissibilidade recursal. Preparo. Greve de bancários. Alegação de justo impedimento para recolhimento.
Ementa
Resumo Jurídico
O agravo de instrumento foi interposto contra a decisão que determinou o recolhimento da taxa judiciária em dobro, sob pena de deserção, devido ao recolhimento insuficiente do preparo recursal. A decisão de primeira instância foi mantida, pois o valor recolhido pelo agravante era inferior ao dobro da taxa exigida, e a complementação do valor não era permitida conforme o artigo 1.007, §5º, do CPC. Assim, o recurso foi não conhecido, confirmando a deserção do agravo.
[TJSP - Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento nº 2147312-38.2026.8.26.0000 - julgado em 28/07/2026]
Decisão Completa
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