Remessa de autos ao juízo de origem após trânsito em julgado em Apelação Cível
Informações do Processo
TribunalTJSP
Data28/07/2026
StatusJuízo Positivo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao encaminhamento dos autos após o trânsito em julgado. A decisão determinou que os autos sejam remetidos ao juízo de origem para as providências cabíveis. O fundamento principal da decisão é a necessidade de dar seguimento ao processo conforme as normas processuais após a finalização da fase recursal.
[TJSP - Apelação Cível - Apelação nº: 1024409-43.2025.8.26.0100 - julgado em 28/07/2026]
Decisão Completa
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