Agravo em Execução Penal — pedido de prisão domiciliar prejudicado pela progressão de regime

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorJEFFERSON BARBIN TORELLI
Data28/07/2026
StatusPrejudicado
TipoAgravo em Execução Penal

Ementa

Resumo Jurídico
O agravo em execução penal foi interposto por Isaias Redigolo, que solicitava a concessão de prisão domiciliar devido ao agravamento de sua condição de saúde, uma neoplasia maligna de próstata, que exigia tratamento contínuo e especializado. No entanto, durante o processamento do recurso, a defesa informou a perda de objeto do agravo, uma vez que foi concedida a progressão ao regime aberto, tornando desnecessário o prosseguimento da insurgência. Assim, o relator homologou a desistência do agravo e declarou o recurso prejudicado. [TJSP - Agravo em Execução Penal - 0001615-43.2026.8.26.0154 - Rel. JEFFERSON BARBIN TORELLI - julgado em 28/07/2026]

Decisão Completa

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