Agravo em execução penal — recurso prejudicado por extinção da pena
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorJEFFERSON BARBIN TORELLI
Data28/07/2026
StatusPrejudicado
TipoAgravo de Execução Penal
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao agravo em execução penal interposto pelo agravante, que contestava a homologação de um procedimento administrativo disciplinar que reconheceu a prática de falta disciplinar grave, resultando na perda de 1/3 dos dias remidos e na elaboração de novo cálculo de pena. O relator decidiu que o recurso perdeu seu objeto, uma vez que a pena do agravante foi extinta em maio de 2026 pelo integral cumprimento. Assim, o agravo foi julgado prejudicado e extinto sem resolução de mérito.
[TJSP - Agravo de Execução Penal - 0001759-40.2026.8.26.0502 - Rel. JEFFERSON BARBIN TORELLI - julgado em 28/07/2026]
Decisão Completa
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