Agravo em execução penal — recurso prejudicado pela perda superveniente do objeto

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorRUBENS RIHL
Data28/07/2026
StatusPrejudicado
TipoAgravo em Execução Penal

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao agravo interposto por Cairo Eduardo Almenara Menezes, que buscava a harmonização do regime semiaberto com a antecipação do regime aberto na modalidade de prisão domiciliar para poder trabalhar externamente. Contudo, a decisão recorrida já havia promovido o sentenciado ao regime aberto, com a expedição do alvará de soltura, que foi cumprido. Diante disso, o relator considerou que não havia mais interesse recursal, julgando prejudicado o recurso pela perda superveniente do objeto. [TJSP - Agravo em Execução Penal - 0002654-41.2026.8.26.0521 - Rel. RUBENS RIHL - julgado em 28/07/2026]

Decisão Completa

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