Agravo em Execução Penal — recurso prejudicado por perda superveniente do objeto
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorRUBENS RIHL
Data28/07/2026
StatusPrejudicado
TipoAgravo em Execução Penal
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à decisão que determinou a realização de exame criminológico para avaliação do quesito subjetivo em um pedido de progressão de regime. O tribunal decidiu que o agravo não comporta conhecimento, pois os laudos do exame já haviam sido juntados aos autos, tornando a discussão sobre a realização do exame prejudicada pela perda superveniente do objeto. Além disso, a decisão de primeira instância não analisou o mérito do preenchimento do requisito subjetivo, o que tornaria uma decisão do tribunal uma supressão de instância, resultando na declaração de ausência de interesse recursal e no julgamento do recurso como prejudicado.
[TJSP - Agravo em Execução Penal - 0000928-66.2026.8.26.0154 - Rel. RUBENS RIHL - julgado em 28/07/2026]
Decisão Completa
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