Agravo interno em recurso de instrumento — recurso prejudicado e não conhecido
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorALEXANDRE LAZZARINI
Data28/07/2026
StatusPrejudicado
TipoAgravo Interno
AssuntoAdmissibilidade Recursal. Agravo Interno contra decisão colegiada.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao agravo interno interposto pela Ph Arcangeli Cosméticos Ltda, que questiona a decisão monocrática que indeferiu o efeito suspensivo, alegando que o perito não cumpriu a determinação de avaliar a suficiência dos documentos apresentados pela Driss Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. O Tribunal decidiu julgar prejudicado o recurso, reconhecendo a perda do objeto do agravo interno, o que resultou em não conhecimento do mesmo. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que o agravo interno estava sendo julgado em conjunto com o agravo de instrumento, levando à conclusão de que não havia mais objeto a ser discutido.
[TJSP - Agravo Interno - Agravo Interno Cível nº 2116661-23.2026.8.26.0000/50000 - Rel. ALEXANDRE LAZZARINI - julgado em 28/07/2026]
Decisão Completa
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