Agravo de Instrumento em cumprimento provisório de sentença de plano de saúde — decisão que autorizou levantamento de valores para tratamento home care mantida
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorCLARA MARIA ARAÚJO XAVIER
Data28/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento
Ementa
Resumo Jurídico
O agravo de instrumento interposto pela Sul América Companhia de Seguro Saúde questiona a decisão que autorizou o levantamento de valores bloqueados para custeio de tratamento home care, alegando ausência de fundamentação e caracterização de decisão surpresa. O Tribunal negou provimento ao recurso, afirmando que a decisão recorrida apenas conferiu efetividade a um comando judicial anterior e que a operadora não demonstrou a disponibilidade de rede credenciada para o atendimento. A decisão foi mantida, permitindo que a operadora apresente provas futuras que possam reavaliar a forma de cumprimento da obrigação.
[TJSP - Agravo de Instrumento - 2045973-36.2026.8.26.0000 - Rel. CLARA MARIA ARAÚJO XAVIER - julgado em 28/07/2026]
Decisão Completa
Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.
Acessar agora