Incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica — rejeição por ausência de provas de desvio de finalidade

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorLUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA
Data28/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
O Tribunal de Justiça analisou um agravo de instrumento interposto por Caio de Avila Alves Molska e Cássia de Avila Alves Molska, que buscavam a desconsideração inversa da personalidade jurídica do Instituto de Arte e Cultura Antonio Peticov, alegando que o instituto era utilizado como instrumento de blindagem patrimonial pelo executado Antonio Peticov. A decisão de primeira instância que rejeitou o pedido foi mantida, pois os agravantes não apresentaram elementos concretos que demonstrassem desvio de finalidade ou confusão patrimonial, sendo insuficientes as alegações sobre a constituição da associação e sua relação com o executado. O Tribunal também considerou que a condenação em honorários advocatícios era devida, uma vez que a rejeição do incidente de desconsideração da personalidade jurídica é considerada uma questão litigiosa que justifica a atuação da parte chamada a integrar a controvérsia. [TJSP - Agravo de Instrumento - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2066482-85.2026.8.26.0000 - Rel. LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA - julgado em 28/07/2026]

Decisão Completa

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