Agravo de Instrumento em concurso público — manutenção da eliminação por inaptidão em exames psicológicos

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorPAULO GALIZIA
Data28/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento
AssuntoRealização de exame psicotécnico. Requisitos de legitimidade da exigência.

Ementa

Resumo Jurídico
O agravo de instrumento foi interposto por um candidato eliminado em exames psicológicos de concurso público para Soldado da PM, buscando a anulação do ato administrativo e sua reinclusão no certame. A decisão negou provimento ao recurso, fundamentando que não foram demonstrados os requisitos para a concessão de tutela antecipada, especialmente a probabilidade do direito, uma vez que os exames psicológicos foram realizados de acordo com normas legais e editalícias, com possibilidade de recurso e entrevista devolutiva. Assim, prevaleceu a presunção de legalidade do ato administrativo impugnado. [TJSP - Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento nº 2150454-50.2026.8.26.0000 - Rel. PAULO GALIZIA - julgado em 28/07/2026]

Decisão Completa

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