Agravo de Instrumento em Mandado de Segurança — Recurso prejudicado pela perda de objeto

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Informações do Processo

TribunalTJSP
Data28/07/2026
StatusPrejudicado
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao agravo de instrumento interposto por Maria Inês Gomes Zamarian contra a decisão que indeferiu o pedido de liminar em um mandado de segurança, que visava a suspensão de qualquer determinação de retorno ao exercício de sua função como cirurgiã-dentista, em condições que poderiam expô-la a agentes nocivos. O Tribunal decidiu não conhecer do recurso, considerando-o prejudicado devido à perda de objeto, uma vez que a ação principal foi extinta com resolução do mérito, denegando a segurança pleiteada. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que, com a sentença proferida na ação de primeiro grau, não havia mais razão para a análise do mérito do agravo. [TJSP - Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento nº 2147407-68.2026.8.26.0000 - julgado em 28/07/2026]

Decisão Completa

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