Agravo de Instrumento em Mandado de Segurança — Recurso prejudicado pela perda de objeto
Informações do Processo
TribunalTJSP
Data28/07/2026
StatusPrejudicado
TipoAgravo de Instrumento
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao agravo de instrumento interposto por Maria Inês Gomes Zamarian contra a decisão que indeferiu o pedido de liminar em um mandado de segurança, que visava a suspensão de qualquer determinação de retorno ao exercício de sua função como cirurgiã-dentista, em condições que poderiam expô-la a agentes nocivos. O Tribunal decidiu não conhecer do recurso, considerando-o prejudicado devido à perda de objeto, uma vez que a ação principal foi extinta com resolução do mérito, denegando a segurança pleiteada. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que, com a sentença proferida na ação de primeiro grau, não havia mais razão para a análise do mérito do agravo.
[TJSP - Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento nº 2147407-68.2026.8.26.0000 - julgado em 28/07/2026]
Decisão Completa
Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.
Acessar agora