Bloqueio de ativos em cumprimento de sentença — alegação de fraude à execução não acolhida

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Informações do Processo

TribunalTJSP
Data28/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao agravo de instrumento interposto pela Canal Companhia de Securitização contra a decisão que deferiu o bloqueio de seus ativos, em razão de indícios de fraude na cessão de créditos realizada pela executada. O Tribunal decidiu por negar provimento ao recurso, mantendo a decisão que autorizou a constrição dos ativos da agravante. O fundamento principal da decisão foi que a alienação ou oneração de bens realizada em fraude à execução é ineficaz em relação ao exequente, permitindo a constrição dos bens ou créditos envolvidos, mesmo sem a prévia intimação da agravante, assegurando o contraditório diferido. [TJSP - Agravo de Instrumento - 2147695-16.2026.8.26.0000 - julgado em 28/07/2026]

Decisão Completa

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