Gratuidade de justiça — indeferimento mantido por ausência de hipossuficiência econômica
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorFAUSTO SEABRA
Data28/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao indeferimento do pedido de gratuidade de justiça ao agravante, que alegava hipossuficiência econômica. O Tribunal decidiu por negar provimento ao recurso, mantendo a decisão de primeira instância que considerou que o agravante não demonstrou a condição de hipossuficiente, uma vez que seus rendimentos e movimentações financeiras eram superiores ao limite estabelecido pela jurisprudência. O fundamento principal da decisão foi a análise dos documentos apresentados, que evidenciaram um padrão financeiro incompatível com a alegação de necessidade, incluindo rendimentos líquidos e despesas mensais que não justificavam a concessão do benefício.
[TJSP - Agravo de Instrumento - 2056592-25.2026.8.26.0000 - Rel. FAUSTO SEABRA - julgado em 28/07/2026]
Decisão Completa
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