Agravo em Execução Penal — falta disciplinar grave mantida por materialidade comprovada
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorRENATO GENZANI FILHO
Data28/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo em Execução Penal
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central do agravo em execução penal diz respeito à imputação de falta disciplinar grave a Eguinaldo de Jesus, que foi penalizado por ter entorpecentes em sua bolsa durante uma 'blitz' no pavilhão onde se encontrava. A defesa alegou insuficiência probatória e impossibilidade de responsabilização objetiva, argumentando que o agravante não tinha posse consciente da droga. No entanto, o Tribunal decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso, mantendo a decisão anterior que reconheceu a falta grave, fundamentando que a materialidade e autoria da infração estavam demonstradas por depoimentos de agentes penitenciários, que gozam de presunção de veracidade, e que a posse do entorpecente estava diretamente vinculada ao agravante. Assim, as sanções aplicadas foram consideradas adequadas e proporcionais à gravidade da infração, não havendo violação a dispositivos legais.
[TJSP - Agravo em Execução Penal - 0001380-45.2026.8.26.0520 - Rel. RENATO GENZANI FILHO - julgado em 28/07/2026]
Decisão Completa
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