Embargos de declaração cível — nulidade processual rejeitada por ausência de prejuízo

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorRUI CASCALDI
Data28/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
AssuntoAusência de citação. Comparecimento espontâneo. Arguição de nulidade.

Ementa

Resumo Jurídico
: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NULIDADE PROCESSUAL. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. I. Caso em Exame São embargos de declaração opostos ao [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1009505-15.2025.8.26.0004 - Rel. RUI CASCALDI - julgado em 28/07/2026]

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