Agravo de Execução Penal — Negado provimento ao recurso que contestava falta disciplinar grave em unidade prisional.
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorDANIELLA CARLA RUSSO
Data28/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Execução Penal
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao agravo de execução penal interposto por ADRYAN HENRIQUE OLIVEIRA DOS ANJOS, que contestou a decisão que reconheceu sua participação em falta disciplinar grave, resultando na perda de 1/3 do tempo remido e reinício da contagem para progressão de regime. O tribunal decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso, mantendo a decisão de primeiro grau. O fundamento principal da decisão foi a suficiência das provas, especialmente os depoimentos dos agentes penitenciários, que foram considerados consistentes e credíveis, corroborando a prática da infração disciplinar e afastando a alegação de sanção coletiva.
[TJSP - Agravo de Execução Penal - 0002739-63.2026.8.26.0509 - Rel. DANIELLA CARLA RUSSO - julgado em 28/07/2026]
Decisão Completa
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