Tráfico de drogas — pedido de revogação da prisão preventiva denegado por ausência de fundamentos idôneos
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorRENATO GENZANI FILHO
Data28/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoHabeas Corpus Criminal
AssuntoPrisão Preventiva e Medidas Cautelares Diversas no Tráfico de Drogas
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central do habeas corpus diz respeito à legalidade da prisão preventiva de Matheus Gomes de Lima, acusado de tráfico de drogas, e ao pedido de revogação dessa prisão, argumentando-se a falta de fundamentação e a desproporcionalidade da medida. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu denegar a ordem, mantendo a prisão preventiva, ao considerar que a decisão que a decretou estava devidamente fundamentada e que os requisitos legais para a custódia cautelar estavam presentes, incluindo a gravidade da conduta e o risco de reiteração delitiva. O fundamento principal da decisão foi a evidência da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria, além da inadequação de medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.
[TJSP - Habeas Corpus Criminal - Habeas Corpus Criminal nº 3007111-76.2026.8.26.0000 - Rel. RENATO GENZANI FILHO - julgado em 28/07/2026]
Decisão Completa
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