Ameaça e vias de fato contra mulher em contexto de violência doméstica — recurso defensivo negado
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorSILMAR FERNANDES
Data28/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal
AssuntoPrincípios da insignificância e da bagatela imprópria. Violência doméstica e familiar contra a mulher.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação de João Pedro da Silva Barbetti, condenado por ameaçar e agredir sua ex-companheira em um contexto de violência doméstica. O apelante buscava a absolvição alegando atipicidade das condutas ou insuficiência probatória, mas o Tribunal negou provimento ao recurso, confirmando a condenação. O fundamento principal da decisão foi a robustez do conjunto probatório, que incluiu as declarações da vítima e testemunhas, demonstrando a materialidade e autoria das infrações, além de reafirmar a relevância da palavra da vítima em casos de violência doméstica.
[TJSP - Apelação Criminal - 1503544-03.2025.8.26.0597 - Rel. SILMAR FERNANDES - julgado em 28/07/2026]
Decisão Completa
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