Roubo com violência — recurso defensivo negado e condenação mantida
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorGRASSI NETO
Data28/07/2026
StatusJuízo Positivo
TipoApelação Criminal
AssuntoPrincípio da insignificância. Furto de bens de valor inferior, igual ou superior a 10% do salário mínimo.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação de Leonardo Custódio da Silva, que buscava o reconhecimento da atipicidade de sua conduta, a aplicação do princípio da insignificância, a desclassificação do crime de roubo para furto, o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, a fixação do regime inicial aberto e a concessão da Justiça Gratuita. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a condenação do réu pela prática de roubo, uma vez que a autoria e a materialidade do crime estavam comprovadas, com evidências de violência e grave ameaça contra a vítima, que era seu avô e pessoa idosa. O fundamento principal da decisão foi a inaplicabilidade do princípio da insignificância ao crime de roubo, que envolve a proteção não apenas do patrimônio, mas também da integridade física da pessoa, além da gravidade da conduta do réu, que foi considerada acentuada devido ao uso de violência e à condição de reincidência.
[TJSP - Apelação Criminal - 1500457-41.2024.8.26.0058 - Rel. GRASSI NETO - julgado em 28/07/2026]
Decisão Completa
Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.
Acessar agora