Tráfico de drogas — condenação mantida por provas robustas e desclassificação indevida

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorSÉRGIO MAZINA MARTINS
Data28/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal
AssuntoDesclassificação para porte para uso próprio.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação de Geison Barbosa de Souza, condenado por tráfico de drogas, que buscava a absolvição por insuficiência de provas ou a desclassificação do delito para porte de drogas para consumo pessoal. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a condenação, ao considerar que a autoria e a materialidade do crime estavam comprovadas por um conjunto probatório robusto, incluindo depoimentos de agentes penitenciários e laudos periciais. O fundamento principal da decisão foi a evidência de que o réu, mesmo preso, tentava transferir drogas entre pavilhões da penitenciária, o que caracterizou claramente a prática do tráfico, além de sua reincidência e maus antecedentes que justificaram a pena e o regime prisional impostos. [TJSP - Apelação Criminal - 1503420-95.2025.8.26.0378 - Rel. SÉRGIO MAZINA MARTINS - julgado em 28/07/2026]

Decisão Completa

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