Embargos de declaração sobre honorários advocatícios — rejeição por ausência de omissão
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorANA DE LOURDES COUTINHO SILVA DA FONSECA
Data28/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
AssuntoFixação de honorários recursais. Não apresentação de contrarrazões.
Ementa
Resumo Jurídico
: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REJEIÇÃO. I. Caso em Exame Embargos de declaração opostos pela autora contra
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1000166-21.2024.8.26.0116 - Rel. ANA DE LOURDES COUTINHO SILVA DA FONSECA - julgado em 28/07/2026]
Decisão Completa
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