Tráfico de drogas, desobediência e direção perigosa — condenação mantida por provas robustas
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorLUIS SOARES DE MELLO
Data28/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal
AssuntoConcessão de liberdade provisória em crime de tráfico de drogas: impossibilidade de fundamentar apenas na gravidade abstrata do delito.
Ementa
Resumo Jurídico
A decisão trata da apelação criminal de Lucas Manoel Nunes Dourado, condenado a 5 anos e 10 meses de reclusão por tráfico de drogas, desobediência e direção perigosa. O réu buscou a absolvição ou desclassificação dos crimes, alegando que as drogas eram para uso próprio. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a condenação, fundamentando que a quantidade e variedade das drogas, juntamente com as circunstâncias da prisão e a fuga da abordagem policial, evidenciam a prática do tráfico. A decisão também reafirmou a configuração dos crimes de desobediência e direção perigosa, com base em provas robustas, incluindo depoimentos de policiais e a materialidade dos delitos.
[TJSP - Apelação Criminal - Apelação Criminal nº 1500215-71.2025.8.26.0600 - Rel. LUIS SOARES DE MELLO - julgado em 28/07/2026]
Decisão Completa
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