Pedido de gratuidade de justiça em fase de cumprimento de sentença — indeferimento mantido por ausência de prova de hipossuficiência financeira

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMARCELO GORDO
Data28/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento
AssuntoConcessão dos benefícios da justiça gratuita. Natureza da presunção de miserabilidade.

Ementa

Resumo Jurídico
O agravo de instrumento foi interposto contra a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça feito pelo réu/reconvinte em uma ação de rescisão contratual e reconvenção. A decisão foi mantida sob o fundamento de que o agravante reside com seus genitores, que possuem condições financeiras para arcar com as custas processuais, e que o agravante não comprovou qualquer alteração em sua situação financeira desde a fase de conhecimento do processo. Assim, a presunção de hipossuficiência não prevaleceu, resultando na negativa do provimento ao recurso. [TJSP - Agravo de Instrumento - 2347665-31.2025.8.26.0000 - Rel. MARCELO GORDO - julgado em 28/07/2026]

Decisão Completa

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