Habeas Corpus Criminal — pedido de retificação de cálculo de penas julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorELIZA AMELIA MAIA SANTOS
Data29/07/2026
StatusPrejudicado
TipoHabeas Corpus Criminal
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central do habeas corpus diz respeito ao alegado constrangimento ilegal sofrido por Robson Rocha da Silva devido ao excesso de prazo na análise de um pedido de retificação de cálculo de penas. O impetrante argumentou que a morosidade na apreciação inviabilizava a aferição de requisitos para benefícios legais. Contudo, o Tribunal decidiu julgar prejudicada a impetração, uma vez que o pedido de retificação foi deferido pelo Juízo em 17 de junho de 2026, resultando na perda superveniente do objeto e na cessação do alegado constrangimento ilegal.
[TJSP - Habeas Corpus Criminal - Habeas Corpus Criminal nº 2150205-02.2026.8.26.0000 - Rel. ELIZA AMELIA MAIA SANTOS - julgado em 29/07/2026]
Decisão Completa
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