Embargos de declaração sobre honorários em cumprimento individual de sentença coletiva — embargos rejeitados por ausência de omissão

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorPONTE NETO
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
AssuntoVerba honorária recursal. Omissão do relator em decisão monocrática. Arbitramento ex-officio, pelo colegiado.

Ementa

Resumo Jurídico
: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – HONORÁRIOS EM CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SETENÇA COLETIVA – OMISSÃO E PREQUESTIONAMENTO – Alegação de que o [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 2336938-13.2025.8.26.0000 - Rel. PONTE NETO - julgado em 29/07/2026]

Decisão Completa

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