Agravo de Instrumento — Negativa de provimento e determinação de habilitação do espólio em ação possessória

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorFÁTIMA GOMES
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
O EXMO. SR. MINISTRO HERMAN BENJAMIN: Submeto aos nobres integrantes desta Turma Questão de Ordem com o intuito de anular o [TJSP - Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento nº 2378246-29.2025.8.26.0000 - Rel. FÁTIMA GOMES - julgado em 29/07/2026]

Decisão Completa

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