Agravo de Instrumento em Cumprimento de Sentença — Penhora de Bens da Executada mantida

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorCESAR MECCHI MORALES
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à decisão que autorizou a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens que guarnecem o estabelecimento empresarial da executada, em um cumprimento de sentença que tramita desde 2023, sem satisfação do crédito. O Tribunal negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela Gafisa S/A, mantendo a decisão de primeira instância que considerou a medida adequada, uma vez que as tentativas anteriores de localização de ativos financeiros foram infrutíferas e o imóvel inicialmente penhorado já havia sido alienado. O fundamento principal da decisão foi a ausência de demonstração de bens livres e suficientes para garantir a execução, além da necessidade de efetividade na satisfação do crédito, que deve ser priorizada em relação ao princípio da menor onerosidade, conforme previsto no Código de Processo Civil. [TJSP - Agravo de Instrumento - 2040651-35.2026.8.26.0000 - Rel. CESAR MECCHI MORALES - julgado em 29/07/2026]

Decisão Completa

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