Embargos de declaração rejeitados por inexistência de omissão ou contradição em acórdão sobre correção monetária e coisa julgada

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Informações do Processo

TribunalTJSP
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. RECURSO REJEITADO. I. Caso em Exame 1. Embargos de declaração opostos em face de [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 2066108-69.2026.8.26.0000 - julgado em 29/07/2026]

Decisão Completa

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