Agravo de Instrumento em Execução de Título Extrajudicial — Negado provimento ao recurso para realização de pesquisas de bens
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorÁLVARO TORRES JÚNIOR
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao agravo de instrumento interposto pelo Banco Daycoval S/A, que buscava a realização de pesquisas para identificar bens passíveis de penhora em uma execução de título extrajudicial. O tribunal decidiu por negar provimento ao recurso, mantendo a decisão anterior que indeferiu as pesquisas solicitadas, como a de Declaração de Operações com Cartão de Crédito (DECRED) e a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB), por considerá-las ineficazes, uma vez que as informações obtidas referem-se a transações pretéritas e não contribuem para a localização de bens penhoráveis. O fundamento principal da decisão foi a adequação do sistema SISBAJUD, que já abrange as informações pretendidas, tornando desnecessárias as medidas solicitadas pelo agravante.
[TJSP - Agravo de Instrumento - 2398780-91.2025.8.26.0000 - Rel. ÁLVARO TORRES JÚNIOR - julgado em 29/07/2026]
Decisão Completa
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