Embargos de declaração cível — rejeição por ausência de vícios e tentativa de rediscussão do mérito

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorVITO GUGLIELMI
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO [TJSP - Embargos de Declaração Cível - Embargos de Declaração Cível nº 2308696-44.2025.8.26.0000 - Rel. VITO GUGLIELMI - julgado em 29/07/2026]

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