Embargos de terceiro — efeito suspensivo indeferido por falta de caução

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorVITO GUGLIELMI
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao indeferimento do efeito suspensivo aos embargos de terceiro interpostos por Mariana e Percy Garbellini Frezza, em razão da ausência de caução, conforme exigido pela decisão anterior. O Tribunal decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso, mantendo a decisão de primeira instância. O fundamento principal foi a necessidade de caução para a concessão do efeito suspensivo, prevista no artigo 678 do Código de Processo Civil, e a análise das alegações sobre impenhorabilidade do imóvel e fraude à execução deveria ser feita na origem, não sendo cabível nesta instância recursal. [TJSP - Agravo de Instrumento - 2182925-56.2025.8.26.0000 - Rel. VITO GUGLIELMI - julgado em 29/07/2026]

Decisão Completa

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    Embargos de terceiro — efeito suspensivo… — TJSP