Prescrição intercorrente em execução de título extrajudicial — provimento do agravo de instrumento
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorTHIAGO DE SIQUEIRA
Data29/07/2026
StatusJuízo Positivo
TipoAgravo de Instrumento
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à alegação de prescrição intercorrente em uma execução de título extrajudicial, onde a parte executada sustentou que o prazo prescricional havia sido consumado. O Tribunal decidiu dar provimento ao agravo de instrumento, reconhecendo a prescrição intercorrente e extinguindo a execução. O fundamento principal da decisão foi a inércia da parte exequente, que não impulsionou o processo por mais de um ano após a suspensão da execução, configurando a prescrição conforme os prazos estabelecidos pela legislação aplicável.
[TJSP - Agravo de Instrumento - 2081645-42.2025.8.26.0000 - Rel. THIAGO DE SIQUEIRA - julgado em 29/07/2026]
Decisão Completa
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