Agravo de Instrumento — não conhecimento do recurso em execução de título extrajudicial por perda de interesse recursal
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorLUCILIA ALCIONE PRATA
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao agravo de instrumento interposto por Fabrício dos Santos Rodrigues contra a decisão que suspendeu o bloqueio de circulação de um caminhão e uma carreta, mas manteve a restrição de transferência dos veículos. O Tribunal decidiu não conhecer do recurso, fundamentando que houve perda superveniente do interesse recursal, uma vez que as partes chegaram a uma composição para pagamento parcelado do débito, que incluía a manutenção das restrições sobre os veículos. Assim, a manifestação posterior do agravante foi considerada incompatível com a pretensão do agravo.
[TJSP - Agravo de Instrumento - 2398707-22.2025.8.26.0000 - Rel. LUCILIA ALCIONE PRATA - julgado em 29/07/2026]
Decisão Completa
Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.
Acessar agora