Embargos de declaração rejeitados por ausência de vícios no acórdão e tentativa de rediscussão do mérito
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorVITO GUGLIELMI
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1004790-63.2024.8.26.0650 - Rel. VITO GUGLIELMI - julgado em 29/07/2026]
Decisão Completa
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