Embargos de declaração cível — rejeição por ausência de vícios no acórdão

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorVITO GUGLIELMI
Data29/07/2026
StatusJuízo Positivo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1007526-83.2025.8.26.0047 - Rel. VITO GUGLIELMI - julgado em 29/07/2026]

Decisão Completa

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