Embargos de declaração cível — provimento para correção de erro material no valor da causa
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorRUI CASCALDI
Data29/07/2026
StatusJuízo Positivo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito a um erro material no acórdão anterior, que indicou incorretamente o valor da causa, impactando o cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais. O Tribunal decidiu acolher os embargos de declaração, retificando o valor da causa para R$ 293.774,60, conforme a correção anterior. O fundamento principal da decisão foi a necessidade de corrigir o equívoco para assegurar que os honorários fossem calculados corretamente sobre o valor atualizado da causa.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1011016-47.2025.8.26.0554 - Rel. RUI CASCALDI - julgado em 29/07/2026]
Decisão Completa
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